Habite-se: entenda a importância desse documento

April 4, 2017

O sonho da casa própria vem acompanhado de alguns passos burocráticos que devem ser dados. entre eles, está a obtenção de um documento intitulado “Habite-se”.

 

Também chamado de “Certidão de Baixa” ou “Carta de Habitação”, esse documento é o ato administrativo através do qual a prefeitura da cidade certifica o direito de utilização do empreendimento imobiliário. Ele é obtido após a verificação de que o imóvel construído seguiu as exigências da legislação local e dos trâmites burocráticos determinados pela prefeitura.

 

Uma curiosidade: originalmente o nome habite-se se referia apenas ao documento dado a obras residenciais, devido à origem latina do termo: habitare - habitar, morar residir.

 

Caso o imóvel não obtenha o Habite-se, ele é considerado uma obra irregular e assim perderá em muito seu valor de revenda, por exemplo. Além disso, o proprietário não poderá efetuar a averbação do imóvel em seu nome, no registro geral de imóveis, sem esse documento.

 

Quanta dor de cabeça não contar com o Habite-se, não é? Mas fique tranquilo, a Lottici entrega todos os imóveis com o Habite-se prontinho!

 

Referências

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